| | 30/12/2022 | EDITAL DE LANÇAMENTO IPTU 2023 | 2022 | EDITAL |
| 1 | 11/11/2021 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - IPTU 2022 | 2022 | EDITAL |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TFP | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TAB | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TUAP | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TTR | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TTP | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TOPA | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TLA - ART 224 | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TE | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TAE | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de TAA | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 13/09/2021 | Valores e descrição de taxas de ERB e TFI | 2021 | VALORES DE TAXAS |
| | 26/03/2021 | Declaração Anual (DECLAN) | 2021 | COMUNICADOS |
| | 02/01/2021 | EDITAL DO IPTU 2021 | 2021 | EDITAL |
| | 29/12/2020 | Cartilha do MEI/2020 - Casa do Empreendedor | 2020 | MANUAIS EMPREENDEDOR |
| | 09/12/2020 | Dossiê dos trabalhos realizados e participações da Casa do Empreendedor | 2020 | COMUNICADOS |
| | 03/12/2020 | AUDIENCIA PÚBLICA VIRTUAL PROJETO DE LOA 2021 | 2020 | AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
| | 18/09/2020 | Requisitos para aceite de MEI para cadastro de Inscrição municipal e liberação do Alvará | 2020 | MANUAIS EMPREENDEDOR |
| | 03/08/2020 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de Junho. | 2020 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 03/08/2020 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de julho. | 2020 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 18/06/2020 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de de abril. | 2020 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 18/06/2020 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de de maio. | 2020 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 15/06/2020 | Manual como emitir NFS-e MEI. | 2020 | MANUAIS EMPREENDEDOR |
| | 29/04/2020 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de de março. | 2020 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 14/04/2020 | Formulário do ITBI | 2020 | FORMULÁRIOS |
| | 13/03/2020 | A Declaração Anual (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações realizadas no Estado relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, visando compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita municipais, conforme disposto na Lei Complementar Federal n.º 63/90. | 2020 | COMUNICADOS |
| | 10/03/2020 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de de fevereiro. | 2020 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 21/02/2020 | Valores e descrição de taxas de TTR | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/02/2020 | Valores e descrição de taxas de TFP | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/02/2020 | Valores e descrição de taxas de TUAP | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 14/02/2020 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de janeiro. | 2020 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 21/01/2020 | Valores e descrição de taxas de TTP | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/01/2020 | Valores e descrição de taxas de TOPA | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/01/2020 | Valores e descrição de taxas de AER - ART 225 | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/01/2020 | Valores e descrição de taxas de ERB E TFI | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/01/2020 | Valores e descrição de taxas de TAA | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/01/2020 | Valores e descrição de taxas de TAB | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/01/2020 | Valores e descrição de taxas de TLA-ART224 | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 21/01/2020 | Valores e descrição de taxas de TE | 2020 | VALORES DE TAXAS |
| | 14/01/2020 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de dezembro. | 2019 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 02/01/2020 | EDITAL DO IPTU 2020 | 2020 | EDITAL |
| | 01/01/2020 | Calendário Tributário 2020 | 2020 | CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO |
| | 17/12/2019 | Como formalizar-se um MEI | 2019 | MANUAIS EMPREENDEDOR |
| | 17/12/2019 | Como o MEI pode fazer sua Declaração Anual. | 2019 | MANUAIS EMPREENDEDOR |
| | 17/12/2019 | Como o MEI pode parcelar sua dívida? | 2019 | MANUAIS EMPREENDEDOR |
| | 17/12/2019 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de novembro. | 2019 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 17/12/2019 | Como emitir o seu boleto de pagamento mensal (DAS)? | 2019 | MANUAIS EMPREENDEDOR |
| | 23/10/2019 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de outubro. | 2019 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 03/10/2019 | Relatórios de Emissão de Alvará do mês de setembro. | 2019 | RELATÓRIOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ |
| | 20/06/2019 | Volume 7 - Livro 41 | 2019 | MEMÓRIA FAZENDÁRIA |
| | 20/06/2019 | Volume 6 - Livro 40 | 2019 | MEMÓRIA FAZENDÁRIA |
| | 20/06/2019 | Volume 5 - Livro 37 | 2019 | MEMÓRIA FAZENDÁRIA |
| | 20/06/2019 | Volume 4 - Livro 36 | 2019 | MEMÓRIA FAZENDÁRIA |
| | 20/06/2019 | Volume 3 - Livro 35 | 2019 | MEMÓRIA FAZENDÁRIA |
| | 20/06/2019 | Volume 2 - Livro 34 | 2019 | MEMÓRIA FAZENDÁRIA |
| | 20/06/2019 | Volume 1 - Livro 33 | 2019 | MEMÓRIA FAZENDÁRIA |
| | 20/06/2019 | A Historia do Papel | 2019 | MEMÓRIA FAZENDÁRIA |
| | 02/01/2019 | EDITAL DO IPTU 2019 | 2019 | EDITAL |
| | 30/12/2018 | Calendário Tributário 2019 | 2019 | CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO |
| | 02/01/2018 | EDITAL DO IPTU 2018 | 2018 | EDITAL |
| | 02/01/2017 | EDITAL DO IPTU 2017 | 2017 | EDITAL |